O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e beneficia réus com penas superiores a 13 anos de prisão.
Entre os nomes está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, que cumpre pena de 17 anos por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada. Aos 70 anos, ela se tornou símbolo dos ataques após ser filmada durante a invasão.
Os beneficiados terão de cumprir uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de passaportes e bloqueio de redes sociais. As visitas ficam limitadas a familiares e advogados. O descumprimento das regras pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
Outro caso que chama atenção é o de Iraci Nagoshi, condenada a 14 anos. Ela já havia obtido prisão domiciliar anteriormente, mas perdeu o benefício após descumprir quase mil vezes as condições impostas pela Justiça. Agora, volta a cumprir a pena em casa sob monitoramento reforçado.
A decisão reacende o debate sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques e sobre a flexibilização para réus idosos. Especialistas avaliam que, embora a medida tenha caráter humanitário, as condições rígidas impostas pelo STF demonstram a preocupação em evitar novos descumprimentos e preservar a ordem pública.