O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que autoriza o remanejamento de até 80 servidores para reforçar o setor responsável pela análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A medida, oficializada em 27 de maio, prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas que atualmente atuam no Serviço de Reabilitação Profissional, área voltada ao acompanhamento de segurados com incapacidade temporária e preparação para o retorno ao mercado de trabalho.
O prazo inicial da portaria é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. A distribuição dos servidores será feita de forma regionalizada, com maior reforço no Nordeste, que receberá 30 profissionais, seguido por Norte/Centro-Oeste e Sudeste II. A adesão ao remanejamento será voluntária, priorizando servidores com perfil para atendimento remoto e que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios.
A decisão ocorre em meio ao aumento da demanda por análises de benefícios sociais e previdenciários, especialmente o BPC, que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir filas e acelerar processos, considerados sensíveis para a concessão do benefício.
Entretanto, a medida foi criticada pela Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que alerta para o risco de enfraquecimento da área de Reabilitação Profissional. Segundo a entidade, deslocar servidores de uma área para outra não resolve o problema das filas e pode comprometer o atendimento de segurados que necessitam de acompanhamento para retornar ao trabalho. A associação defende soluções estruturais, como a ampliação do quadro de servidores e o fortalecimento dos serviços.
Paralelamente, entrou em vigor uma nova regra que permite a manutenção de beneficiários no Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC. A medida cria um período de transição entre os dois programas, evitando que famílias fiquem sem renda durante o processo.