Juristas e parlamentares argentinos intensificaram as críticas ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei, que autoriza barrar ou expulsar estrangeiros que promovam mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos. A medida, divulgada pelo Gabinete da Presidência, foi apresentada como resposta a recentes manifestações consideradas hostis contra a Argentina, mas especialistas apontam que o decreto fere princípios constitucionais ao substituir o processo legislativo regular por uma decisão unilateral do Executivo.
Constitucionalistas afirmam que não há circunstâncias excepcionais que justifiquem a adoção de um decreto dessa natureza. Félix Lonigro, especialista ouvido pelo jornal Clarín, destacou que o presidente não poderia legislar sem passar pelo Congresso, classificando a medida como inconstitucional. A deputada Florencia Carignano, ex-diretora nacional de Migrações, ressaltou que, se outros países aplicassem regras semelhantes, o próprio Milei estaria impedido de entrar em nações como Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela.
O decreto foi anunciado poucos dias após declarações polêmicas de Milei em São Paulo, durante evento político, quando chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “presidiário” e atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. As falas provocaram forte reação do governo brasileiro, que convocou o embaixador argentino em Brasília para prestar esclarecimentos e manteve o embaixador brasileiro em Buenos Aires afastado por tempo indeterminado, sinalizando o agravamento da crise diplomática.
Além da tensão bilateral, o governo argentino sustenta a existência de uma suposta campanha internacional contra o país. Pesquisa divulgada pelo jornal Clarín apontou que quase 80% dos argentinos acreditam nessa ofensiva, atribuída por parte da população a rivalidades esportivas, críticas ao governo Milei e acusações de racismo. O presidente chegou a acusar Brasil e México de financiar parte dessa campanha, sem apresentar provas.
Enquanto o decreto ainda aguarda regulamentação detalhada, juristas e entidades civis alertam para os riscos de retrocesso democrático e para o impacto que a medida pode ter nas relações internacionais da Argentina. O episódio reforça o clima de instabilidade política e diplomática na região, colocando em evidência os desafios da gestão Milei em equilibrar discursos internos com a manutenção de relações exteriores estáveis.