O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que suspende por 90 dias a aplicação de multas e sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), voltada à prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida, determinada pelo ministro André Mendonça, busca abrir espaço para um acordo entre governo, empresas e entidades representativas sobre a forma de identificar e gerenciar fatores como assédio, estresse ocupacional e sobrecarga de jornada.
A suspensão começou a valer em junho e se estende até setembro, impedindo que o Ministério do Trabalho e Emprego aplique punições às empresas especificamente relacionadas à falta de gerenciamento dos riscos psicossociais. As demais obrigações da NR-1, como medidas de proteção à saúde física e mental dos trabalhadores, continuam em vigor.
A atualização da norma, que entrou em vigor em maio, foi resultado de debates entre governo, empregadores e trabalhadores. Ela exige que empresas incluam os riscos psicossociais em seus programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, considerando situações como assédio, cobranças excessivas e falta de apoio no ambiente de trabalho.
A decisão do STF atende a pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a clareza dos critérios para avaliação e aplicação de multas. O caso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, com o objetivo de aproximar as partes e buscar entendimento.
O tema ganha relevância diante do aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2024, o país registrou o maior número de licenças médicas por problemas de saúde mental em uma década. Em 2025, o cenário se agravou, com mais de meio milhão de benefícios concedidos por incapacidade, principalmente por ansiedade e depressão.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo em decorrência de riscos psicossociais, como jornadas longas e assédio. No Brasil, ocupações como vendedores, faxineiros e auxiliares de escritório estão entre as mais afetadas, evidenciando a urgência de medidas que protejam a saúde mental dos trabalhadores.