O governo brasileiro formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas para contestar as tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. As sobretaxas, de 25% e 12,5%, foram estabelecidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana e, segundo Brasília, representam medidas unilaterais e discriminatórias.
O documento enviado pelo Brasil à OMC aponta que as tarifas violam princípios básicos do comércio internacional e tratam o país de forma menos favorável em comparação a outros membros da entidade. Entre os setores atingidos estão máquinas, madeira, calçados, móveis e confecções, com impacto estimado em US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras.
De acordo com o Itamaraty, a primeira investigação conduzida pelos EUA resultou em uma tarifa de 25% sobre diversos produtos, sob justificativas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal. A segunda investigação levou à sobretaxa de 12,5%, alegando falhas do Brasil em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Diplomatas brasileiros avaliam que o recurso à OMC tem caráter simbólico, servindo para marcar posição diante de Washington e reforçar o compromisso do país com o multilateralismo. No entanto, especialistas destacam que o órgão enfrenta dificuldades para implementar decisões, já que seu mecanismo de apelação está paralisado desde 2019.
Com o pedido de consultas, o Brasil espera abrir espaço para negociações diretas com os Estados Unidos antes que o caso evolua para uma disputa judicial em Genebra, sede da OMC. Enquanto isso, setores exportadores brasileiros seguem pressionados pelo aumento dos custos para acessar o mercado norte-americano.