O Parlamento francês se prepara para aprovar nesta quarta-feira (15) uma das reformas sociais mais marcantes da última década: a legalização da eutanásia em casos específicos. A medida, defendida pelo presidente Emmanuel Macron desde sua reeleição em 2022, reserva o direito à morte assistida para adultos diagnosticados com doenças incuráveis, em estágio avançado ou terminal, que enfrentem dores insuportáveis e resistentes a tratamentos médicos. O pedido deverá ser feito de forma consciente e voluntária, passando por avaliação médica e por um comitê de especialistas. O paciente poderá desistir a qualquer momento, e apenas aqueles incapazes de administrar a substância letal terão auxílio de médicos ou enfermeiros.
A proposta, aprovada pela Assembleia Nacional após anos de debates, enfrentou forte resistência no Senado, dominado por conservadores, mas a Constituição francesa garante à câmara baixa a palavra final. O texto estabelece regras rígidas: o solicitante deve ter mais de 18 anos, ser cidadão ou residente legal na França e apresentar quadro clínico irreversível. Casos de sofrimento exclusivamente psicológico não se enquadram na lei, assim como doenças neurodegenerativas como Alzheimer. Além disso, médicos e profissionais de saúde terão direito à objeção de consciência, podendo se recusar a participar do procedimento, mas obrigados a encaminhar o paciente a outro profissional.
A aprovação da lei marca o fim de uma longa trajetória de debates que se estendeu por 14 anos no Parlamento francês. Grupos religiosos, organizações científicas e coletivos de pessoas com deficiência manifestaram oposição, alegando riscos de abusos e pressões indevidas. Já os defensores afirmam que a legislação representa um avanço nos direitos individuais e no respeito à dignidade humana. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional analise o texto, o que pode atrasar sua entrada em vigor, mas especialistas acreditam que a medida será confirmada.
Com essa decisão, a França se junta ao grupo restrito de países que permitem a eutanásia, reforçando o debate global sobre os limites da medicina e o direito de escolha no fim da vida. A lei é considerada por analistas como uma das reformas sociais mais significativas desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2012.