Após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi confirmado que a proposta de emenda constitucional que encerra a escala 6×1 prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem impacto nos salários. O texto estabelece uma transição de um ano, com diminuição inicial de duas horas na carga horária já em até 60 dias após a promulgação da PEC, passando de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas.
A medida também assegura o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, garantindo dois dias de folga por semana. Segundo Motta, esse ponto foi tratado como “inegociável” tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo. O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na comissão especial ainda nesta semana, com expectativa de votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
O governo também discute medidas complementares para mitigar impactos da mudança, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas está a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados por esse regime e a atualização do teto de faturamento, buscando estimular a formalização do emprego e adequar o mercado às novas regras.
Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com o aumento de custos e possíveis impactos na competitividade das empresas. Economistas defendem que a redução da jornada seja acompanhada por ganhos de produtividade para evitar prejuízos à geração de empregos. Apesar das divergências, o governo e a Câmara destacam que a medida atende a uma demanda histórica dos trabalhadores brasileiros, que reivindicavam mais tempo de descanso e qualidade de vida.