O Brasil viveu, nos primeiros meses de 2026, um marco histórico na concessão de medidas protetivas destinadas a mulheres em situação de violência. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram 255.123 proteções judiciais apenas entre janeiro e março, o maior número já registrado desde o início do monitoramento em 2020. Na prática, isso significa que uma medida é concedida a cada 30 segundos em território nacional.
O mês de maio consolidou o avanço, com 93.782 medidas deferidas, superando em 13,4% o recorde anterior, registrado em setembro de 2025. Em comparação ao trimestre imediatamente anterior, o crescimento foi de 7,52%. Esses números refletem tanto o aumento da procura por proteção quanto a intensificação da violência contra mulheres. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o mesmo período registrou 399 feminicídios, o maior índice desde 2015.
Especialistas apontam que o crescimento simultâneo de medidas protetivas e casos de feminicídio revela um cenário preocupante. Para a procuradora de Justiça Criminal Nathalie Malveiro, o aumento da busca por proteção judicial ocorre porque o tema está mais difundido entre as brasileiras, que se sentem encorajadas a denunciar. No entanto, a eficácia das medidas depende diretamente da fiscalização e do cumprimento das ordens judiciais.
Recentemente, novas legislações foram sancionadas para reforçar a proteção. Entre elas, a autorização para que delegados determinem imediatamente o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores e a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência doméstica. O objetivo é ampliar a segurança das vítimas e responsabilizar de forma mais rigorosa os agressores.
Apesar dos avanços, especialistas alertam que muitas vítimas de feminicídio nunca chegaram a registrar ocorrência ou solicitar medidas protetivas. O desafio, portanto, continua sendo romper o silêncio e garantir que os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha sejam acessíveis e eficazes em todo o país.