O evento ocorrerá hoje, 30 de setembro, na Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, e tem como objetivo apresentar à população os resultados das metas fiscais e os relatórios da Saúde Municipal.
A programação terá início às 18h30, com a exposição das metas fiscais da administração, seguida às 19h pela apresentação dos relatórios da Secretaria de Saúde. Durante a audiência, serão detalhados dados sobre arrecadação, despesas e cumprimento das metas estabelecidas, além de informações sobre atendimentos, investimentos e ações realizadas no setor da saúde.
A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101/2000), que determina que os municípios realizem audiências públicas ao final de cada quadrimestre para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais. Esse mecanismo garante maior transparência na gestão dos recursos públicos e possibilita que os cidadãos acompanhem de perto a aplicação do orçamento municipal.
Segundo a administração, a participação da comunidade é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar o diálogo entre gestores e moradores. A audiência pública é considerada um espaço democrático, onde os cidadãos podem não apenas acompanhar os resultados, mas também contribuir com sugestões e questionamentos.
Além da presença física na Câmara Municipal, a Prefeitura destaca que informações sobre orçamento e saúde também estão disponíveis nos portais oficiais, ampliando o acesso da população às ações da gestão. A iniciativa reforça o compromisso da administração em manter a transparência e a proximidade com os moradores de Araçoiaba da Serra.