A Meta informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atendeu às determinações judiciais relacionadas ao processo movido pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral e solicitou uma reunião técnica com o ministro relator do caso para apresentar detalhes das medidas adotadas.
Em petição encaminhada à Corte, a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp afirmou ter cumprido as exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral e argumentou que agiu com transparência ao longo do processo. Segundo a companhia, os prazos anteriormente informados estavam relacionados apenas à necessidade de adequações técnicas em seus sistemas, sem qualquer intenção de descumprir decisões judiciais.
A empresa também solicitou o reconhecimento formal do cumprimento das obrigações determinadas pelo TSE e pediu que eventuais penalidades financeiras não sejam aplicadas. De acordo com a manifestação apresentada, a plataforma assegura tratamento igualitário aos conteúdos vinculados às candidaturas que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
Entre as medidas detalhadas ao tribunal está a implementação de um sistema de revisão humana para bloqueios ou restrições envolvendo contas oficiais de propaganda eleitoral. Conforme a Meta, análises de casos dessa natureza passaram a receber tratamento prioritário para garantir maior agilidade na solução de eventuais problemas durante a campanha.
A companhia informou ainda que adotou mecanismos para restringir a contratação de publicidade eleitoral apenas a candidatos, partidos, federações e coligações devidamente cadastrados junto à Justiça Eleitoral. A medida busca ampliar o controle sobre anúncios políticos e reduzir riscos de irregularidades durante o período de votação.
Outro ponto destacado pela empresa diz respeito ao monitoramento de conteúdos gerados por inteligência artificial. Segundo os dados apresentados ao TSE, mais de mil publicações passaram por análise. Parte desse material foi removida por não atender às regras de identificação obrigatória de conteúdo sintético, enquanto outras publicações já exibiam os avisos exigidos pela legislação eleitoral.
O debate sobre o uso de inteligência artificial ganhou relevância nesta eleição após questionamentos envolvendo a geração de imagens de candidatos por ferramentas automatizadas. Em resposta a decisões judiciais e a demandas apresentadas pelas campanhas, a Meta já havia informado anteriormente a suspensão da criação de imagens relacionadas aos concorrentes ao Palácio do Planalto por meio de suas tecnologias de IA.
A empresa também apresentou esclarecimentos sobre investigações envolvendo perfis mencionados no processo. Segundo a plataforma, uma apuração interna não encontrou evidências de atuação coordenada irregular na maioria dos casos analisados. Entretanto, algumas contas foram desativadas por descumprimento das regras da comunidade ao tentarem contornar bloqueios previamente aplicados.
Especialistas apontam que a atuação das plataformas digitais tem sido um dos principais focos da Justiça Eleitoral nas eleições recentes. O TSE intensificou a fiscalização sobre conteúdos impulsionados, desinformação e materiais produzidos com inteligência artificial, buscando garantir maior transparência e equilíbrio na disputa eleitoral.
A reunião solicitada pela Meta deverá servir para apresentar detalhes técnicos das ações implementadas e esclarecer eventuais dúvidas da Corte sobre os documentos e relatórios entregues no processo. O caso continua sob análise da Justiça Eleitoral.