25 de agosto de 2026 09:36

Brasil contesta tarifa dos EUA e acusa medida de violar regras da OMC

O governo brasileiro enviou uma carta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para rejeitar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classifica a investigação norte-americana como “arbitrária” e sustenta que as conclusões apresentadas não encontram respaldo nas evidências fornecidas pelo Brasil.

Segundo o Itamaraty, a medida unilateral viola os princípios do sistema multilateral de comércio e deveria ser tratada nos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro reforça que desde 2007 os Estados Unidos acumulam superávit superior a US$ 400 bilhões nas trocas comerciais com o Brasil, o que enfraqueceria qualquer justificativa econômica para a nova tarifa.

O principal argumento dos EUA para a taxação é a suposta falha do Brasil em impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Em resposta, Mauro Vieira destacou que o país possui um dos sistemas mais robustos do mundo para combater esse tipo de prática, incluindo fiscalização trabalhista, responsabilização criminal e mecanismos de transparência. Em 2025, mais de 2.700 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão, número que demonstra, segundo o governo, a eficiência das ações de inspeção.

O Brasil também acusa o USTR de ignorar provas incontestáveis apresentadas durante a investigação e de utilizar exemplos de outros países sem relação com a realidade brasileira. O Itamaraty pede que os Estados Unidos revisem suas conclusões e desistam da aplicação das tarifas adicionais, que poderiam incluir ainda uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos.

Empresas norte-americanas também manifestaram preocupação com a medida, alegando que o mercado brasileiro é essencial para suprir a escassez de insumos nos Estados Unidos, como a queda na produção de laranja na Flórida.

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