O governo federal decidiu aumentar de 16% para 30% a alíquota do imposto de importação incidente sobre pneus de passeio, em medida que entrará em vigor por 12 meses e que tem como objetivo fortalecer a indústria instalada no país diante do avanço dos produtos estrangeiros no mercado nacional. A decisão foi formalizada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e atinge principalmente os pneus importados de países asiáticos, responsáveis por grande parte das vendas externas destinadas ao Brasil.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a elevação da tarifa busca aproximar o Brasil de práticas adotadas em outros mercados internacionais. A entidade informa que países e blocos econômicos como Estados Unidos, União Europeia e México também adotaram níveis mais elevados de taxação para produtos do setor nos últimos anos.
Representantes da indústria nacional afirmam que a participação dos fabricantes instalados no Brasil sofreu forte redução nos últimos anos. Dados apresentados pela Anip apontam que o segmento nacional, que detinha cerca de 66% do mercado em 2019, passou a responder por aproximadamente 30% das vendas até setembro deste ano. O setor reúne 19 fábricas no país e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores.
Além do aumento da tarifa, o governo também anunciou mudanças nos mecanismos de controle das importações. De acordo com a entidade que representa os fabricantes, o objetivo é ampliar a fiscalização e reduzir práticas irregulares nas operações de comércio exterior.
A medida, no entanto, é alvo de críticas por parte das empresas importadoras e distribuidoras de pneus. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) avalia que o aumento da tributação poderá resultar em preços mais altos para os consumidores, com reflexos especialmente sobre as famílias de menor renda. A entidade argumenta que o encarecimento dos produtos pode levar alguns motoristas a adiar a substituição de pneus desgastados ou buscar alternativas no mercado de pneus usados, situação que poderia gerar preocupações relacionadas à segurança viária.
Os importadores também sustentam que a alta do imposto poderá provocar impactos nos custos logísticos e no transporte de mercadorias, com possíveis efeitos sobre diferentes cadeias produtivas. Outro ponto defendido pelo setor é que eventuais práticas de concorrência desleal devem ser combatidas por meio de investigações específicas e instrumentos legais adequados, sem a necessidade de ampliação generalizada das tarifas.
Especialistas do mercado acompanham agora os efeitos da medida sobre os preços, a oferta de produtos e a participação das empresas nacionais e estrangeiras no segmento. O governo deverá monitorar os resultados da nova política tarifária durante o período de vigência da resolução, enquanto fabricantes e importadores seguem defendendo posições distintas sobre os impactos da decisão para a economia e para os consumidores brasileiros.

