O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou que o Pórtico P16, instalado na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), entre Sorocaba e Salto de Pirapora, deixe de exercer a função de cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico free flow. A medida foi expedida no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas à implantação da estrutura e ao impacto que a cobrança poderá causar na rotina de milhares de motoristas da região.
A cobrança está prevista para entrar em operação em 1º de janeiro de 2027. Segundo o Ministério Público, a localização do equipamento pode criar obstáculos para moradores que utilizam diariamente a rodovia para deslocamentos entre bairros, além de afetar o acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. O órgão também avalia que a tarifa poderá representar um custo adicional frequente para trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem da via para atividades cotidianas.
Entre os pontos destacados na recomendação está a posição estratégica do pórtico, situado próximo aos acessos do bairro Itinga, ao Jardim dos Ipês e ao campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). De acordo com o Ministério Público, o campus recebe cerca de quatro mil pessoas diariamente, incluindo muitos moradores de Salto de Pirapora que utilizam a SP-264 como principal rota de deslocamento.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e à concessionária responsável pela administração da rodovia. O MPSP solicita que o Estado retire a função tarifária do Pórtico P16, que a Artesp deixe de homologar ou autorizar a cobrança e que a concessionária se abstenha de iniciar qualquer cobrança, registrar débitos ou comunicar possíveis evasões relacionadas à passagem pelo local
Os órgãos e a concessionária têm prazo até 30 de novembro para informar se irão acatar a recomendação e apresentar as providências que pretendem adotar. O Ministério Público também ressaltou que, caso o entendimento não seja atendido, outras medidas poderão ser avaliadas no decorrer da apuração.
A concessionária responsável pela operação do trecho tem defendido a implantação do sistema free flow, argumentando que o modelo proporciona maior fluidez no trânsito, elimina paradas em praças de pedágio convencionais e contribui para a modernização da gestão rodoviária. Já a Artesp informou em manifestações públicas que prestará os esclarecimentos necessários sobre o caso.
A discussão sobre o Pórtico P16 ocorre em meio aos debates sobre os impactos da implantação do sistema de pedágio eletrônico na Região Metropolitana de Sorocaba. Moradores, usuários da rodovia e autoridades acompanham os desdobramentos da recomendação, que poderá influenciar a forma como a cobrança será conduzida em um dos principais corredores viários que ligam Sorocaba a Salto de Pirapora.

