22 de novembro de 2026 09:42

Cashback da reforma tributária começa em janeiro e deve alcançar cerca de 70 milhões de brasileiros

A partir de janeiro de 2027, milhões de brasileiros de baixa renda começarão a ser beneficiados pelo cashback da reforma tributária, mecanismo criado para devolver parte dos impostos pagos sobre o consumo e reduzir o impacto da carga tributária sobre as famílias mais vulneráveis. A iniciativa faz parte das mudanças promovidas pelo novo sistema tributário nacional e deve alcançar aproximadamente 70 milhões de pessoas em todo o país.

O benefício será destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e mantenham o CPF em situação regular. A inclusão ocorrerá de forma automática para aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação, sem necessidade de cadastramento adicional.

Segundo as regras divulgadas pela Receita Federal, o cashback começará com a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre contas de energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e serviços de telecomunicações. Nesses casos, o desconto será aplicado diretamente na cobrança dos serviços, reduzindo imediatamente o valor pago pelas famílias beneficiadas.

Além dos serviços essenciais, também haverá devolução parcial do imposto pago em outras compras realizadas pelos integrantes da unidade familiar. A previsão é de restituição de 20% da CBS sobre diversos produtos e serviços, exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, criado para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para garantir o recebimento dos valores, especialistas orientam que os beneficiários mantenham os dados atualizados no CadÚnico, especialmente o endereço residencial, e solicitem a inclusão do CPF em todas as notas fiscais emitidas a partir de janeiro. O cálculo da devolução considerará as compras realizadas por todos os membros da família, mas o pagamento será direcionado ao responsável familiar registrado no sistema.

A Receita Federal informou que os primeiros pagamentos referentes às compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março serão efetuados até 25 de abril de 2027. Inicialmente, os repasses ocorrerão de forma trimestral, mas a expectativa é que, após a consolidação do sistema, a devolução passe a ser realizada mensalmente.

Os recursos deverão ser depositados preferencialmente por meio da Poupança Social da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não possua essa modalidade de conta, os pagamentos poderão ser realizados via Pix vinculado ao CPF. Em situações nas quais não houver conta cadastrada nem chave Pix ativa, será aberta automaticamente uma Poupança Social para viabilizar o recebimento do benefício.

A devolução dos tributos federais representa uma das principais medidas de compensação social previstas na reforma tributária. A expectativa do governo é que o mecanismo contribua para reduzir desigualdades econômicas ao devolver parte dos impostos embutidos nos preços de produtos e serviços consumidos por famílias de menor renda. Estimativas apontam que os pagamentos poderão movimentar cerca de R$ 10 bilhões ao longo de 2027.

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