O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma proposta que busca impedir a presença de policiais e militares nos gabinetes dos ministros da Corte. A iniciativa, formalizada neste sábado (5), pretende modificar o regimento interno do tribunal e surge em meio à escalada da crise institucional que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com delegados da Polícia Federal cedidos como assessores, prática que, segundo críticos, pode gerar interferência indevida no andamento de investigações sensíveis.
A proposta de Mendes abrange militares das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares estaduais, corpos de bombeiros militares e polícias penais. O texto prevê que servidores dessas carreiras possam atuar apenas em funções de segurança, ficando vedada a participação em atividades de assessoramento jurídico ou na instrução de inquéritos e processos. Caso aprovada, a medida obrigará o retorno imediato dos policiais e militares cedidos aos seus órgãos de origem.
O tema ganhou força após embates entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, motivados pela possível retirada de delegados de seu gabinete. Para Mendonça, a medida representaria uma tentativa de interferência em investigações em andamento. Gilmar Mendes, por sua vez, argumenta que os gabinetes do STF não podem se transformar em delegacias de polícia, com decisões de investigações sendo tomadas dentro do tribunal em vez de pela autoridade policial competente.
A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Regimento, presidida pelo ministro Luiz Fux e integrada por Alexandre de Moraes e Nunes Marques, antes de ser submetida ao plenário. Para ser aprovada, dependerá do apoio de pelo menos seis dos onze ministros da Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado sobre o tema em reunião com Gilmar Mendes e Edson Fachin, e deve se pronunciar em breve sobre a crise que atinge o Judiciário e a Polícia Federal.