A Prefeitura de Araçoiaba da Serra anunciou a abertura da Consulta Pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O processo estará disponível entre os dias 3 e 20 de agosto de 2026, por meio de formulário eletrônico no site oficial da administração municipal. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre governo e comunidade, permitindo que os cidadãos indiquem áreas prioritárias para investimentos, melhorias nos serviços públicos e propostas de aperfeiçoamento de programas municipais.
A participação popular é considerada essencial para garantir que o orçamento reflita as necessidades reais da cidade. As contribuições enviadas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão subsidiar a elaboração da proposta final da LOA 2027, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e os limites legais e financeiros estabelecidos.
O processo de consulta pública segue práticas já adotadas em outras cidades e pelo Governo do Estado de São Paulo, que também realiza audiências regionais e consultas eletrônicas para definir prioridades orçamentárias. Em âmbito estadual, os cidadãos podem votar em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, reforçando a importância da participação coletiva na construção das políticas públicas.
Em Araçoiaba da Serra, a iniciativa fortalece a transparência e incentiva o engajamento da comunidade, permitindo que moradores influenciem diretamente o planejamento municipal. A Prefeitura destaca que a colaboração da população é fundamental para tornar o orçamento mais eficiente e alinhado às demandas locais.
O link para acessar o formulário está disponível no link: https://aracoiaba.sp.gov.br/consulta-publica-loa-2027. Participe!